ICMS/RS: Receita Estadual deflagra Operação Lastro Zero contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças - Solutions Contabilidade

ICMS/RS: Receita Estadual deflagra Operação Lastro Zero contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças

Ação ostensiva de fiscalização é realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre e analisa R$ 160 milhões em operações

A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Lastro Zero. O objetivo é combater a sonegação de ICMS, a concorrência desleal e a transferência fraudulenta de créditos fiscais. A ação teve como alvo empresas do ramo de autopeças, localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre.

As equipes de fiscalização analisaram aproximadamente R$ 160 milhões em operações, identificando indícios de simulação de entradas de mercadorias para geração de créditos fiscais inexistentes, além de operações simuladas de exportação com a finalidade de obtenção indevida de benefícios fiscais. Essas práticas geram a redução irregular do imposto a recolher, causando prejuízos aos cofres públicos e distorcendo a concorrência no setor.

A operação foi coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Veículos, Autopeças e Pneumáticos (GES?VEI), vinculado à Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE), e contou com a participação de oito auditores?fiscais, dois analistas tributários e da equipe da Seção de Informática Forense da Receita Estadual, além do apoio da Brigada Militar. A atuação teve caráter ostensivo, com foco na busca e apreensão de documentos e provas que auxiliem na comprovação das irregularidades apuradas.

 Operações da Receita Estadual 

A Operação Lastro Zero integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+.

Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas e promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

Fiscalização especializada por setores econômicos

A Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), formados por equipes dedicadas à fiscalização e à análise dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul. A atuação desses grupos prioriza a prevenção, a especialização técnica, a gestão de riscos e o monitoramento próximo ao fato gerador, estimulando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e reforçando o combate à sonegação fiscal.

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